ADMINISTRATIVO
- Improbidade Administrativa: Defesa judicial e acompanhamento processual em todas as instâncias e tribunais
- Procedimentos Disciplinares e Inquéritos Administrativos
- Reintegração judicial de servidores públicos
- Assessoria legal em elaboração de programas de conformidade, desenvolvimento e acompanhamento de ações de compliance
- Análise de Editais de Licitação: Impugnação de cláusulas ilegais e recursos contra decisões em processos licitatórios
Ambiental
- Defesa e acompanhamento em Inquéritos Civis e Policiais por irregularidades ambientais, Ações Civis Públicas e Ações Populares em todas as instâncias judiciais e respectivos tribunais
- Consultoria legal e conformidade de projetos, linhas de produção e empreendimentos
- Assessoria em infraestrutura legal para projetos com significativo impacto ambiental
- Análise e elaboração dos aspectos jurídicos de EIA/RIMA
- Elaboração de Pareceres